A Abolição
No dia 11 de maio de 1888, o então ministro da Fazenda, Rodrigo Augusto da Silva, apresentou formalmente ao Senado Imperial o projeto de lei que daria fim à escravidão no Brasil. Durante os dias seguintes, o projeto foi intensamente debatido e, em 12 de maio, aprovado em primeira votação. No dia seguinte, 13 de maio, a proposta foi votada de forma definitiva.
Naquela mesma data histórica, a lei foi levada à sanção da princesa regente do Brasil, Dona Isabel. No Paço da Cidade, no Rio de Janeiro, em uma cerimônia solene, a princesa assinou a chamada Lei Áurea, ao lado do ministro Rodrigo Augusto da Silva. O ato simbólico e carregado de significado foi realizado com uma pena de ouro, ofertada por lideranças do Movimento Abolicionista em nome do povo brasileiro, como registrado pelo Jornal do Senado, na edição de 14 de maio de 1888.
Assim, em poucos e decisivos artigos, a escravidão no Brasil foi oficialmente extinta — e o ato da princesa Isabel marcou não apenas o fim de uma era, mas também o último grande feito do Império antes da proclamação da República, um ano e meio depois.
Lei N. 3.353 de 13 de maio de 1888
A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte:
Art. 1.° E’ declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrario.
Dada no Palacio do Rio de Janeiro em 13 de maio de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
Rodrigo Augusto da Silva
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Durante as discussões que antecederam a assinatura da Lei Áurea, uma das vozes mais influentes da bancada escravista no Senado era a do senador João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe. Convicto defensor da manutenção da escravidão, ele advertia que a abolição mergulharia o país em uma grave crise econômica, com inevitáveis repercussões políticas. Após a sanção da lei pela princesa Isabel, não hesitou em lançar à regente uma frase que ficaria marcada na história:
— Precisamos dos escravos. A senhora acabou de redimir uma raça… e perder o trono!
Diante dessa acusação velada, a princesa Isabel respondeu em outro lugar, com a nobreza de quem entendia a grandiosidade daquele momento:
— Mil tronos tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil.
O episódio não só expôs as tensões políticas do Império como antecipou a queda iminente da monarquia. Joaquim Nabuco, deputado, diplomata e um dos maiores líderes abolicionistas, registrou em seu livro O Abolicionismo que os fazendeiros escravistas, ressentidos com as perdas provocadas pela abolição, passaram a se voltar contra o Império e a defender abertamente a ideia republicana. Assim, a abolição não apenas encerrou séculos de escravidão no país, mas também contribuiu para o fim do regime monárquico pouco tempo depois.
Pouco mais de um ano após a assinatura da Lei Áurea, o Brasil assistia ao fim do Império e à proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Mas, mesmo com a liberdade oficialmente concedida, as marcas e os interesses do período escravocrata ainda permaneciam vivos. Os antigos proprietários de escravos, ressentidos com a perda de sua mão de obra e de seus “bens”, passaram a pressionar o recém-nomeado ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, exigindo reparações financeiras pela abolição.
Esses fazendeiros, conhecidos como “indenizistas”, queriam que a jovem República lhes pagasse indenizações pela perda dos escravizados. No entanto, diante de uma economia frágil e de um Estado recém-formado, Ruy Barbosa tomou uma decisão drástica e histórica: ordenou a queima de todos os registros contábeis que documentavam a compra e venda de escravos no Brasil.
A medida, além de inviabilizar qualquer tentativa de indenização, simbolizou um rompimento com o passado escravocrata, eliminando os documentos que poderiam servir de base para as reivindicações dos antigos senhores de escravos. Assim, em meio às cinzas daqueles registros, o país selava mais um capítulo decisivo de sua história social e política.
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